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A sessão dos vereadores de Guaramirim desta quinta-feira (04) foi de apresentação de alguns pedidos de informações. O pedido de informação conforme o regimento interno da câmara, no seu artigo 144, é uma proposição que os vereadores poderão encaminhar a prefeitura questionando atos da administração direta, indireta ou fundacional do município, cuja fiscalização interesse o legislativo, no exercício de suas atribuições legais.

Encaminhados para o prefeito os pedidos de informações devem ser respondidos em 15 dias conforme o artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Encaminhados para os secretários e diretores, estes terão 30 dias conforme o artigo 31 da Lei Orgânica do Município, para responder. 

Os Pedidos de Informações apresentados pelos vereadores:

Mateus Safanelli pede cópia de toda documentação relativa ao AVADAM datado de 08 de Setembro de 2009.

Caubi dos Santos Pinheiro requer cópia de toda documentação inclusive o Processo Licitatório da empresa que realizou a auditória na Prefeitura Municipal de Guaramirim no ano de 2009.

Osni Bylaardt solicita cópia de toda documentação inclusive o Processo Licitatório relativo à reforma da Escola Municipal Heitor Antônio da Silva, do Bairro Barro Branco. E relatório mês a mês referente à aquisição de minerais pela Prefeitura Municipal de Guaramirim no período de 01 de Janeiro de 2009 até 31 de janeiro de 2010. Outro Pedido de Informação apresentado pelo vereador Osni Bylaardt requer um relatório de viagens discriminando passagens, hospedagem e despesas com refeições realizadas pelo Prefeito Municipal, no período de 01 de janeiro de 2009 até 07 de Julho de 2009, e do dia 08 de Julho de 2009 até o dia 02 de fevereiro de 2010.

Jaime Teodoro de Ávila pediu cópia do relatório da sindicância (em andamento) da cadeira (patrimônio público) que foi queimada no dia da posse do atual Prefeito Municipal.

Marcos Mannes solicita cópia da escritura de doação do Hospital Municipal Santo Antônio de Guaramirim, conforme determina a Lei Nº. 432 de 13 de agosto de 1974. E cópia dos Balanços Financeiros (Demonstrativo) no período de outubro de 1998 até fevereiro de 2010 do Hospital Municipal Santo Antônio de Guaramirim.

 Indicações

O vereador Marcos Mannes indica ao Prefeito Municipal, realizar a manutenção e a troca das Luminárias queimadas na rede de Iluminação Pública localizada na Localidade de Tibagi. Fazer a mudança da tubulação da rede de água para o passeio público das Ruas Lauro Zimmermann e Hermínio Stringari, haja vista que as mesmas estão sendo pavimentadas, evitando assim transtornos na reparação da rede e também nas futuras instalações de água. E a colocação de placa de “PARE” no acesso a Rua Henrique Bernardi.

O vereador Mateus Safanelli indica ao Prefeito Municipal, efetuar a colocação de dois Redutores de Velocidade, na Rua Ângelo Zanluca, defronte a Escola Padre Mathias Maria Stein, Bairro Caixa Dágua.

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